Dia Mundial de Educação é para lembrar compromissos....

Em 2000, no dia 28 de abril, 180 países participantes da Cúpula Mundial de Educação, na cidade de Dakar, no Senegal, assinaram um documento em que se comprometiam a não poupar esforços, políticos e financeiros, para que a Educação chegasse a todas as pessoas do planeta até o ano de 2015.
A participação do Brasil, que é um dos países signatários do documento final, não foi das mais felizes. 

O então ministro da Educação não achava que a Cúpula era prioritária e acabou enviando uma representante em seu lugar. Nos dias que precederam as reuniões da Cúpula, cerca de 200 ONGs de todo o mundo ligadas à educação reuniram-se para pressionar as autoridades presentes. A sociedade civil organizada do mundo realmente queria participar. Somente um quarto delas tinha sido efetivamente convidada para participar dos debates. Sob pressão, a Unesco acabou abrindo a participação para todas as ONGs. O mundo estava muito interessado. O Brasil, não. Só três ONGs participantes eram brasileiras. Dos outros países da America Latina, não havia nenhuma presente.

Neste dia 28 de abril, mais do que comemorar o Dia Mundial da Educação, devemos lembrar dos compromissos assumidos para que a educação seja para todos. Tá certo que algumas reivindicações dos setores mais avançados de defesa da educação universal e de qualidade, como a obrigação de que cada país gaste ao menos 6% do PIB na área, não foram incluídas no documento, mas ele é bastante avançado. Se os governos cumprissem, de forma integral, os objetivos do "Marco de Ação de Dakar", certamente teríamos um avanço significativo na qualidade de educação, e de vida, dos povos.

Entre tantos compromissos, o documento de Dakar reafirma a concepção da Unesco para a área: “educação potencializa os talentos e o potencial de cada pessoa e prepara o educando para melhorar sua vida e transformar sua sociedade”.

O Brasil realmente avançou, nos últimos anos, no combate ao analfabetismo, na universalização do ensino fundamental, nas avaliações de seu sistema de ensino, no financiamento do ensino básico, na ampliação de vagas no ensino superior, entre outras coisas. Há problemas, mas temos melhoras. Onde o Brasil ainda insiste em errar é no equivoco de confundir educação e ensino. Muito pouco do que se faz em nossas escolas pode ser chamado de educação. O ensino, bancário, em que o professor 'deposita' conhecimento na cabeça dos alunos, faz pouco pelo futuro dos educandos. A educação precisa ser muito mais do que agir para o aluno aprender a 'aprender'. Uma educação de qualidade age, também, para o aluno aprender a 'fazer', a 'ser' e a 'conviver'. E, disso, o Brasil ainda está muito distante.

50 Anos da LDB

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que tem como objetivo regularizar o sistema de educação brasileiro, está completando 50 anos. Apesar de ter sido citada na Constituição de 1934, a primeira LDB foi publicada somente em 1961. De lá para cá, ela sofreu duas atualizações, sendo a mais recente em 1996. Apesar das intenções apresentadas na Lei, a diretora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Lia Faria, e a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Andréa Serpa acreditam que ainda há muito a ser feito quanto à educação. “Apesar de toda a tentativa de dar uma nova feição sistêmica ao processo de educação, a lei não proporcionou grandes conquistas referentes à questão dos recursos públicos a serem aplicados na educação pública, face à dissidência entre católicos liberais e progressistas, sobretudo no que diz respeito às verbas para a educação”, afirma Lia Faria.A professora Andréa Serpa lembra que os principais avanços na LDB de 1996 dizem respeito à expressão do desejo do país de fortalecer a democracia como o ideal das relações sociais e o papel da escola neste processo.“É recorrente no texto a afirmação da importância da cidadania, na gestão democrática da escola, do respeito às diferenças socioculturais deste país continente. Atualmente, os maiores avanços – com a revisão do texto – foram a inclusão da obrigatoriedade da oferta, por parte do poder público, de vagas para as crianças de quatro anos, na educação infantil até o ensino médio com 17 anos, e a reforma do currículo ressaltando a importância da cultura afro-brasileira, indígena, e uma maior relevância para o ensino das artes. Isso aponta caminhos importantes, embora nem sempre seguidos”, diz a professora.Serpa ressalta ainda que a LDB de 1996 trouxe muitas mudanças, “pelo menos como carta de intenção”, em relação às anteriores. Para ela, a lei marca a redemocratização do país e, de certa forma, do mundo, “se considerarmos todos os regimes totalitários que assombraram a América do Sul nas décadas de 60 e 70”.“A intenção de descentralização do sistema, com mais autonomia aos estados, municípios e escolas; a proposta de uma gestão democrática e colegiada da escola pública com os Conselhos de Escola e Comunidade; o reconhecimento da importância de aspectos históricos e políticos na formação da nação que haviam sido invisibilizados nos currículos por tantas décadas. O reconhecimento – e infelizmente por enquanto apenas no texto da lei – da importância da valorização do professor. Nossa LDB atual, apesar de suas contradições compreensíveis, porque todo texto fruto de muitas negociações e que expressa interesses muitos dispares não foge a este destino, aponta para uma educação muito menos tecnicista, adestradora e excludente do que as LDBs passadas”, destaca Serpa.
Linha do tempo sobre os 50 anos da LDB
1961- A LDB é promulgada e prevê a criação do Plano Nacional de Educação (PNE); - O ensino até a 4ª série primária é obrigatório; - Ensino religioso facultativo.
1971- Inclusão da educação moral e cívica, educação física, educação artística e programas de saúde como matérias obrigatórias do currículo;- Ensino Fundamental obrigatório;- Progressiva substituição do ensino de 2º grau gratuito por sistema de bolsas com restituição;- A lei extingue a vinculação dos recursos da União para a Educação.
1996- A lei volta a prever o PNE;- Inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.2001- É sancionada a lei do primeiro PNE. O dispositivo que obrigava a vinculação de 7% do PIB ao ensino é vetado.
2009- Uma emenda amplia a obrigatoriedade da oferta e a matrícula para jovens de 4 a 17 anos.
2010- A última alteração na LDB torna obrigatório o ensino da Arte em suas expressões regionais.
Por Nayra Garofle