50 Anos da LDB

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que tem como objetivo regularizar o sistema de educação brasileiro, está completando 50 anos. Apesar de ter sido citada na Constituição de 1934, a primeira LDB foi publicada somente em 1961. De lá para cá, ela sofreu duas atualizações, sendo a mais recente em 1996. Apesar das intenções apresentadas na Lei, a diretora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Lia Faria, e a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Andréa Serpa acreditam que ainda há muito a ser feito quanto à educação. “Apesar de toda a tentativa de dar uma nova feição sistêmica ao processo de educação, a lei não proporcionou grandes conquistas referentes à questão dos recursos públicos a serem aplicados na educação pública, face à dissidência entre católicos liberais e progressistas, sobretudo no que diz respeito às verbas para a educação”, afirma Lia Faria.A professora Andréa Serpa lembra que os principais avanços na LDB de 1996 dizem respeito à expressão do desejo do país de fortalecer a democracia como o ideal das relações sociais e o papel da escola neste processo.“É recorrente no texto a afirmação da importância da cidadania, na gestão democrática da escola, do respeito às diferenças socioculturais deste país continente. Atualmente, os maiores avanços – com a revisão do texto – foram a inclusão da obrigatoriedade da oferta, por parte do poder público, de vagas para as crianças de quatro anos, na educação infantil até o ensino médio com 17 anos, e a reforma do currículo ressaltando a importância da cultura afro-brasileira, indígena, e uma maior relevância para o ensino das artes. Isso aponta caminhos importantes, embora nem sempre seguidos”, diz a professora.Serpa ressalta ainda que a LDB de 1996 trouxe muitas mudanças, “pelo menos como carta de intenção”, em relação às anteriores. Para ela, a lei marca a redemocratização do país e, de certa forma, do mundo, “se considerarmos todos os regimes totalitários que assombraram a América do Sul nas décadas de 60 e 70”.“A intenção de descentralização do sistema, com mais autonomia aos estados, municípios e escolas; a proposta de uma gestão democrática e colegiada da escola pública com os Conselhos de Escola e Comunidade; o reconhecimento da importância de aspectos históricos e políticos na formação da nação que haviam sido invisibilizados nos currículos por tantas décadas. O reconhecimento – e infelizmente por enquanto apenas no texto da lei – da importância da valorização do professor. Nossa LDB atual, apesar de suas contradições compreensíveis, porque todo texto fruto de muitas negociações e que expressa interesses muitos dispares não foge a este destino, aponta para uma educação muito menos tecnicista, adestradora e excludente do que as LDBs passadas”, destaca Serpa.
Linha do tempo sobre os 50 anos da LDB
1961- A LDB é promulgada e prevê a criação do Plano Nacional de Educação (PNE); - O ensino até a 4ª série primária é obrigatório; - Ensino religioso facultativo.
1971- Inclusão da educação moral e cívica, educação física, educação artística e programas de saúde como matérias obrigatórias do currículo;- Ensino Fundamental obrigatório;- Progressiva substituição do ensino de 2º grau gratuito por sistema de bolsas com restituição;- A lei extingue a vinculação dos recursos da União para a Educação.
1996- A lei volta a prever o PNE;- Inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.2001- É sancionada a lei do primeiro PNE. O dispositivo que obrigava a vinculação de 7% do PIB ao ensino é vetado.
2009- Uma emenda amplia a obrigatoriedade da oferta e a matrícula para jovens de 4 a 17 anos.
2010- A última alteração na LDB torna obrigatório o ensino da Arte em suas expressões regionais.
Por Nayra Garofle